O Fórum das Águas
compareceu nesta manhã (25.04.2013) no Tribunal de Justiça do Estado do
Amazonas pedindo que o Processo Judicial contra a privatização do abastecimento
de água seja julgado e este serviço retorne à responsabilidade dos poderes
públicos (Estado e/ou Prefeitura). O leilão, que colocou a distribuição da água
nas mãos de empresas privadas (Águas do Amazonas e Manaus Ambiental), apresenta
diversos vícios e ilegalidades que estão sendo analisadas desde o ano 2000, mas
até o momento nenhuma posição oficial foi formulada pelas autoridades
judiciárias.
Enquanto os juízes
não tomam uma decisão sobre a Ação Judiciária a atual concessionária (Águas do
Amazonas/Manaus Ambiental), encarregada do abastecimento de água e esgoto
mostra os seus precários serviços na cidade de Manaus. Além das rotineiras
ocorrências[1], o
mais novo capítulo desta infindável novela se expressa no rompimento de
adutoras em várias partes da cidade[2],
por falta de manutenção, proporcionando uma grande crise pública, política e
social.
Todas estas
ocorrências que indicam a situação do abastecimento de água na cidade de Manaus
retratam que a privatização dos variadas setores da sociedade (produção,
comunicação, serviços, etc.) não está surtindo o efeito desejado, qual seja, a
universalização dos serviços básicos. Na sua luta pelo Direito à Água, O Fórum
das Águas pretende tornar pública a ilusão de que a privatização leva à
universalização. Fato é que, a empresa capitalista faz do desejo de lucro o
principal motor do seu investimento[3].
Em Manaus, este princípio é confirmado pelas inúmeras denúncias de cobranças
abusivas e irregulares realizadas pela empresa Águas do Amazonas/Manaus Ambiental.
Neste sentido, destaca-se também a tarifa da coleta e tratamento de esgoto, sem
a devida prestação deste serviço.
Diante deste cenário,
o Fórum das Águas insiste junto ao poder judiciário do Estado do Amazonas para
que a justiça seja feita, esperando que as autoridades encarregadas levem em
consideração o valor essencial da vivência em sociedade: a defesa e a
manutenção da vida, sobretudo quando ela se encontra mais ameaçada pelas tendências
e estruturas injustas que nos afetam, enquanto sociedade capitalista.
Sandoval
Alves Rocha, 26 de Abril de 2013.
[1] Sem água há mais de 4 dias, moradores da zona Leste
cobram providências ao governo e à Manaus Ambiental (cbnmanaus.com.br, 25 de abril
de 2013); Semmas - Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Sustentabilidade - multa Manaus Ambiental em mais de R$ 1,5 milhão
(acrítica.uol.com.br, 25 de abril de 2013); Juíza determina suspensão de
cobrança de contas de água nas zonas Norte e Leste de Manaus
(acrítica.uol.com.br, 27 de março de 2013).
[2] Adutora rompe na Zona
Oeste de Manaus (acrítica.uol.com.br,
15 de janeiro de 2013), Dia Mundial da Água: mais de 300 mil famílias ficam na
“seca” em Manaus (acrítica.uol.com.br, 22 de março de 2013); Vazamento de adutora deixa 20 bairros de Manaus sem
água no feriado (http://www.d24am.com,
08 de setembro de 2012).
[3] OLIVEIRA, Pérsio Santos de. Sociedades
contemporâneas. In: Introdução à
Sociologia. São Paulo: Editora Ática, 2010, pp. 139-159.
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