Alertando para escassez de água doce, ONU pede esforços globais para proteger recursos naturais.

A menos que sejam feitos mais esforços para reverter as tendências atuais, o mundo vai ficar sem água doce, disse a ONU nesta quarta-feira (22), marcando o Dia Internacional da Diversidade Biológica. A Organização pediu esforços globais que compreendam e protejam os recursos naturais.

 

“Vivemos em um mundo cada vez mais inseguro, onde a demanda de água muitas vezes supera a oferta, onde a qualidade da água muitas vezes não consegue atender aos padrões mínimos de qualidade. De acordo com as tendências atuais, as futuras demandas por água não serão cumpridas”, disse Ban em sua mensagem para lembrar o dia. “Embora aparentemente abundante, apenas uma pequena quantidade de água doce está disponível no nosso planeta”, acrescentou.

 

De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), do volume total de água na Terra, somente cerca de 2,5% é de água doce.

 

A escassez de água afeta quase todos os continentes e mais de 40% das pessoas em nosso planeta, disse a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Com as tendências atuais, 1,8 bilhão de pessoas estarão vivendo em países ou regiões com escassez absoluta de água em 2025.

 

“A biodiversidade e os serviços ecossistêmicos que ela proporciona são fundamentais para alcançar a visão de um mundo onde a oferta de água é segura“, disse Ban, observando o papel de equilíbrio que florestas, pântanos e a biodiversidade do solo proporcionam para o meio ambiente.

 

Ban Ki-moon e Irina Bokova, chefe da UNESCO, ressaltaram a importância de fortes alianças científicas como parte de um esforço global para proteger os recursos naturais. Eles encorajaram as partes da Convenção sobre Diversidade Biológica que ainda não o fizeram a ratificar o Protocolo de Nagoya. Adotado em 2010, o Protocolo estabelece, entre outras metas, cortar a taxa de extinção atual pela metade ou mais até 2020.

 

Em uma coletiva de imprensa em Nova York, o brasileiro Bráulio de Souza Dias, secretário executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica, disse que a biodiversidade precisa ser vista como parte de uma solução de ganhos para ambos os lados no desenvolvimento sustentável.

 

“É muito fácil dizer que sim, devemos fornecer água para todos, mas como é que vamos fazer isso é a questão”, disse Dias, ressaltando a importância de pensar além das soluções tradicionais, de uma forma mais integrada e colaborativa para conseguir efetivamente realizar os Objetivos do Milênio.

 

Informe da ONU Brasil,

EcoDebate.com.br,

24/05/2013.

Audiência Pública na CMM debate gestão do Proama à iniciativa privada

O repasse da gestão do Programa Águas para Manaus (Proama) à iniciativa privada foi o tema central do debate durante a Audiência Pública realizada na tarde desta quarta-feira (15), no Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A audiência da Comissão de Serviço Público da Casa (COMSERP/CMM) foi presidida pelo vereador Waldemir José (PT).

 

Ao abrir os trabalhos na audiência, Waldemir José, salientou que o interesse da reunião era buscar caminhos para resolver o problema das mais de 300 mil famílias das zonas Lestes e Norte da capital amazonense que não têm água em suas torneiras. “Hoje vejo o Proama como solução e problema para a situação de abastecimento e distribuição de água para as famílias da Zona Leste e Norte. Solução porque o Proama pode promover o abastecimento de água de uma fonte reguladora. Problema, pois está praticamente pronto, mas repleto de problemas jurídicos, e acredito ainda também com problemas financeiros. E por isso ainda não distribui água para a cidade”.

Presente na audiência, o presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), Heraldo Câmara explicou como procederá o funcionamento do Proama e afirmou que com a assinatura do consórcio entre o Estado e o município, ainda esta semana, que vai integrar o Proama à rede de distribuição de água do município, é um grande avanço para solucionar o impasse criado para o funcionamento do Proama. “Acreditamos que o consórcio entre o Governo do Estado e a prefeitura solucionará esse problema”, disse.

 

O acordo vai permitir a contratação de uma empresa para operar o Proama. A empresa a ser contratada vai vender a água captada para a concessionária Manaus Ambiental. Segundo o diretor técnico da Manaus Ambiental, Arlindo Sales, a concessionária responsável pela distribuição de água em Manaus está acompanhando o sistema de operalização do Proama desde a sua construção. “Continuamente nos reunimos com os chefes do Poder Público para entender a operalização do sistema do Proama, para nós nos integrar ao programa. Ela (Manaus Ambiental) fez seu dever de casa. Temos todos os laudos técnicos de operalização do sistema para atender a população das áreas que serão atendidas pelo programa”, afirmou.

Para alguns dos participantes do debate, sua maioria moradores das Zonas Leste e Norte, a privatização do Proama será um grande erro. “Mais uma vez o Poder Público está cometendo o erro de privatizar o que é nosso. Aconteceu isso com a Cosama, e agora vai acontecer com o Proama. E mais uma vez vamos ficar a mercê desta empresa (Manaus Ambiental) que não cumpre o que é estabelecido. Nós, moradores daquelas áreas, continuamos sofrendo sem água. Manaus se tornou uma cidade moderna, como dizem. Aberta para uma Copa do Mundo, no meio de uma floresta arrodeado de floresta, mas que não tem água”, criticou a presidente do Movimento de Mulheres Solidárias do Amazonas (Musa) e moradora a Zona Leste, Florismar Ferreira.

Participaram também da Audiência Pública os vereadores Professor Bibiano (PT) e Rosi Matos, José Alberto Borges do Sindicato dos Trabalhadores das Industriais Urbanas do Estado; Padre Sandoval Rocha, membro do Fórum das Águas; Hamilton Leão, do Instituto Amazonas de Cidadania; Antônio Fonseca, Cáritas de Manaus; José Carlos da Agência Reguladora Serviços Públicos do AM (Arsam).

Proama

O sistema de captação, tratamento e distribuição de água recebeu um investimento da ordem de R$ 365 milhões. Construído pelo governo do Estado, a nova estação vai produzir em média 2,5 metros cúbicos de água por segundo. Ainda não foi integrado ao sistema de água por falta de acordo entre Estado e prefeitura.

15 Maio 2013

Fonte: Dircom/CMM

AUDIÊNCIA PÚBLICA - PROAMA

Prefeitura define comissão que fará auditoria em concessionária de água.

 

Manaus - A Prefeitura de Manaus aprovou a formação da comissão de auditoria do sistema de abastecimento de água e saneamento básico. A comissão ficará instalada numa espécie de escritório nas dependências da concessionária Manaus Ambiental, durante 60 dias. O intuito é avaliar as reais condições técnicas, financeiras e contábeis da empresa, para, então, propor ao prefeito Arthur Neto (PSDB) uma intervenção do Executivo no serviço ou a quebra do contrato.

 

O grupo será formado por oito membros, sendo dois diretores da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam), dois representantes e um técnico da área da prefeitura, dois especialistas autônomos e o presidente da Unidade Gestora da Água, Sérgio Elias.

A criação da comissão é uma das medidas tomadas pelo Executivo Municipal, após os consecutivos rompimentos de adutoras na cidade, desde o início do ano.

 

Os representantes das concessionárias dos serviços de abastecimento de água e saneamento, e de energia, Manaus Ambiental e Amazonas Energia, respectivamente, estiveram nesta quinta-feira, na Câmara Municipal de Manaus (CMM) em uma audiência pública para esclarecer se as falhas no sistema de energia contribuíram para o rompimento das adutoras. O argumento da interferência direta dos picos de energia nos sinistros de abastecimento de água foi utilizado como justificativa de alguns dos acidentes, pelo diretor-presidente da Manaus Ambiental, Alexandre Bianchini.

 

Na audiência, Bianchini informou que, na manhã desta quinta-feira, a empresa começou a aplicar uma nova tecnologia, que consiste em fazer uma abertura na adutora para colocar um robô que filmará toda a parede dos tubos. Segundo ele, o procedimento será feito nos 150 quilômetros de adutoras da capital. “O objetivo é identificar de forma minuciosa as adutoras em situação de risco, seguindo a determinação do prefeito Arthur Neto”, afirmou.

 

O representante da Amazonas Energia, o diretor de Geração, Tarcísio Rosa, frisou que ambas as empresas formaram um grupo de trabalho com especialistas das áreas, no início de março, para tratarem dos sistemas de proteções das duas empresas. “Quando há oscilações na energia há na bomba, as proteções elétricas têm que desligar e as proteções hidráulicas têm que desligar com segurança. Então, temos que verificar como coordenar os sistemas para quando as oscilações ocorrerem não causarem o transtorno que causaram”, disse.

 

A maioria dos vereadores que participaram da audiência, cerca de 17 parlamentares, disse ter ficado insatisfeita com os esclarecimentos prestados pelas empresas. De acordo com eles, a explicações foram evasivas e pouco práticas. “No final, minha conclusão é de que foram informações repetitivas. Eu avalio que deva ser feita a quebra de contrato, porque o problema perdura não é de hoje, já que a empresa só mudou o nome”, afirmou o verador Bibiano (PT).

 

As informações colhidas na audiência serão encaminhadas ao prefeito pela presidência da Comissão de Serviços Públicos.

 

d24am.com

 04 de Abril de 2013.

Manaus Ambiental lidera o ranking de reclamações no Procon.

 

Manaus – A Manaus Ambiental lidera a lista de reclamações do Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon) há dois anos, com 9% do número total de queixas. Na sequência estão Telemar e OI.

Segundo a diretora do Procon, Silvana Miranda, o órgão serve como advogado do consumidor que se sentir lesado por qualquer empresa.

“No primeiro momento, entramos em contato com a empresa, por telefone, para resolver a situação. Caso não resolva, marcamos uma audiência para entrar em acordo e, se a empresa não atender ao pedido, levamos ao consumidor”, explicou a diretora.

É o caso do aposentado Ataíde Lima, que procurou o Procon para contestar a conta emitida pela Manaus Ambiental. “Até o ano passado, eu pagava R$ 22,26 e, nos últimos meses, a conta vem mais de R$ 300”, contou.

A assessoria da Manaus Ambiental declarou, por meio de nota, que a maioria das reclamações registradas nos órgãos de defesa ao consumidor em 2012 eram referentes a 2011, quando a empresa ainda não tinha assumido a concessão do serviço.

Ainda segundo a nota,em dez meses de operação, a empresa mostrou resultados significativos na prestação de serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos na cidade.

A concessionária explicou que atua no aprimoramento dos processos comerciais, na capacitação de seus profissionais e na ampliação dos canais de relacionamento com o cliente.

Resultados

Conforme o conciliador Paulo Marinho, o Procon resolve 95% dos casos com sucesso, sem precisar levar a situação ao juizado, mas caso isso aconteça, a empresa é multada no valor que varia entre R$ 300 e R$ 3 mil.
As reclamações também podem ser feitas pelo telefone 08000921512.

01 Abr 2013, www.d24am.com

Justiça do Brasil pune mais pretos e pobres.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse ontem que a Justiça brasileira pune majoritariamente pessoas pobres, negras e sem relações políticas. No discurso pronunciado em inglês em congresso da Unesco sobre a liberdade de imprensa, em São José da Costa Rica, Barbosa criticou a quantidade de recursos possíveis contra condenações judiciais, atacou o foro privilegiado e a relação entre juízes e advogados no Brasil. “O Brasil é um país que pune muito pessoas pobres, pessoas negras e pessoas sem conexões”, disse. “Pessoas são tratadas diferentemente pelo status, pela cor da pele, pelo dinheiro que têm”, acrescentou. ”Tudo isso tem um papel enorme no sistema judicial e especialmente na impunidade”, acrescentou.

Barbosa já havia criticado em sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, o que chamou de conluio entre juiz e advogado. Agora, atacou as conversas privadas ou reservadas entre juiz e advogado sobre os processos. Na avaliação de Barbosa, isso é “antiético” e um problema cultural brasileiro, que contribui para a impunidade.

Imprensa de direita

Barbosa, afirmou também que os três maiores jornais brasileiros têm opiniões “mais ou menos” de direita. E reclamou da ausência de negros nas redações de jornais e tvs do País. Declarou que falta na imprensa brasileira “diversidade política e ideológica”, o que considerou desvantagem da mídia nacional ao falar a jornalistas de outros países. “Agora o Brasil só tem três jornais nacionais, todos mais ou menos se alinham à direita no campo das ideias”, afirmou, ressaltando que essa era opinião pessoal, não como chefe do STF. Mas como um “cidadão político, livre e consciente”. Ele deixou de mencionar expressamente o nome dos jornais. Mas, em outros momentos, reservadamente, já havia expressado essa opinião em relação a O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo e O Globo.

 

Barbosa apontou como falha na imprensa brasileira a ausência de “negros e mulatos” nas redações. “Como muitos aqui devem saber, no Brasil, negros e mulatos compõem 50 a 51 por cento do total da população, de acordo com o último censo de 2010”, disse. Acrescentou que não acredita em democracia perfeita.

Como

Segundo Barbosa, no Brasil, “uma pessoa poderosa pode contratar um advogado com conexões no Judiciário, que pode ter contatos com juízes sem nenhum controle do MP. E depois vêm as decisões surpreendentes”.

                  Fonte: www.opovo.com.br, 04 de Maio de 2013.

Manaus Ambiental é multada em R$ 887 mil reais.

É a segunda sanção da PMM à Manaus Ambiental só no mês de abril

A Prefeitura de Manaus decidiu multar novamente a empresa Manaus Ambiental S/A por descumprimento de exigências contratuais. Embasado no Parecer 031/2012 da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam), o subprocurador geral do Município, Rafael Albuquerque Gomes de Oliveira, recomendou a aplicação de três multas administrativas, que, juntas, totalizam R$ 887.115,77.

 

O prefeito Arthur Virgílio Neto acatou a recomendação e determinou que a Procuradoria Geral do Município adote as providências para a execução da sanção. As multas são decorrentes do não cumprimento das metas de qualidade (no valor de R$ 443.557,89), omissão na prestação de informações solicitadas pela Arsam, e ainda por reincidência, dentro do prazo de um ano, por não promoção de procedimentos adequados em relação aos serviços de atendimento aos clientes, também no valor de R$ 221.778,94.

 

É a segunda sanção da PMM à Manaus Ambiental no mês de abril. No último dia 23, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) autuou a concessionária com multas que somam R$ 1.584.850,00 pelos danos causados pelo rompimento de uma tubulação de esgoto que vinha levando dejetos sem tratamento a um afluente do Igarapé do Mindu, na comunidade Nossa Senhora de Fátima, Cidade Nova.

Acritica, 02 de Maio de 2013.

Juíza suspende cobrança de contas de água nas zonas Norte e Leste de Manaus

A maioria dos processos contra a concessionária de água diz respeito a cobranças indevidas

A juíza Ida Maria Costa de Andrade determinou a suspensão das cobranças nos locais onde não há regularidade do serviço e pediu levantamento sobre os usuários que não possuem abastecimento. O descumprimento acarretará em multa à Manaus Ambiental.

A juíza Ida Maria Costa de Andrade acatou, parcialmente, no último dia 8, a ação proposta pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), contra a Manaus Ambiental, determinando a suspensão de cobrança de débito aos consumidores das zonas Leste e Norte que não possuem regularidade no serviço, entrega de levantamento com os locais onde o abastecimento não atingiu a pressão mínima e a apresentação de cronograma apontando locais e horários de fornecimento com carros-pipa. O descumprimento acarretará em multas que, juntas, somam R$ 11,5 mil ao dia.

As multas podem ser aplicadas durante até 20 dias seguidos. A decisão está disponível para consulta no site do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam). A Manaus Ambiental é a concessionária responsável pelo abastecimento de água e coleta de esgoto na capital. Inicialmente, a Ação Civil Pública proposta pelo MPE colocava como réus a Prefeitura de Manaus e a Águas do Amazonas, hoje Manaus Ambiental. Contudo, a juíza preferiu aguardar a chegada de documentos da Manaus Ambiental que apontem a real situação, para analisar o pedido de antecipação de tutela direcionado ao Executivo Municipal.

“Reservo-me a apreciar sobre a tutela antecipada contra o Município de Manaus [...] tão logo obtenha, por documentos, a demonstração do cumprimento dos comandos supramencionados estabelecidos ao réu, Manaus Ambiental. Determino, todavia, que o Município de Manaus traga aos autos, em 10 dias, documentação relativa à mudança de controle da empresa concessionária do serviço público de fornecimento de água, inclusive contratos sociais e modificações, eis que essencial para a regularização sucessória da pessoa jurídica”, argumentou.

Na decisão, a juíza retira multa estipulada anteriormente pelo magistrado que analisou o processo, a qual somava R$ 5 mil ao dia à concessionária, e determina que as medidas solicitadas sejam aplicadas aos seguintes locais de Manaus: Conjunto João Paulo II, no bairro Santa Etelvina; Conjunto Amazonino Mendes II- Cidade Nova IV; Bairro João Paulo II, Jorge Teixeira; Colônia Santo Antônio, Terra Nova I e II e Novo Israel; Bairro Jorge Teixeira; Bairro Zumbi dos Palmares II; Conjunto Oswaldo Frota I, Cidade Nova; Bairro Cidade de Deus; Riacho Doce II, Cidade Nova; Bairro São José Operário; Conjunto João Bosco II- São José do Operário; Bairro Coroado I; Bairro Grande Vitória; Gilberto Mestrinho; Conjunto Nova Floresta, Bairro Tancredo Neves e Rua Boa Vida, Beco Santo Antonio- Coroado I.

Sobre a solicitação de determinação de envio de carros-pipa aos locais atingidos, a juíza afirmou ser impossível, neste momento, adotar esta providência. “Ordeno ao réu Manaus Ambiental que indique as áreas das zonas Norte e Leste em que ele vem fornecendo água com utilização de carros-pipa, inclusive que decline os dias e horários de tais abastecimentos, através de cronograma, sob pena de multa diária de R$ 1 mil ao dia, até o limite de 20 dias-multa”. A ação foi motivada por reclamações sobre a má qualidade do serviço encaminhadas ao MP-AM.

Em nota, a Manaus Ambiental informou que só irá se pronunciar a respeito quando for notificada ou receber intimação.

Jornal Acritica, 27 de Março de 2013

Manaus Ambiental é multada em mais de R$ 1,5 milhão por danos ambientais

Danos ambientais a afluente do Igarapé do Mindu motivou decisão.
Esgoto sem tratamento era despejado no afluente por tubulação rompida.

Tubulação rompida na comunidade Nossa Senhora de Fátima causou danos ambientais, em Manaus

 

O despejo irregular de esgoto em um afluente do Igarapé do Mindu, na comunidade Nossa Senhora de Fátima, no bairro Cidade Nova, Zona Norte de Manaus, resultou para Manaus Ambiental em multas que somam R$ 1.584.850,00. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) apontou que a empresa concessionária causou danos ambientais pelo rompimento de uma tubulação de esgoto, que vinha levando dejetos sem tratamento para o afluente.

Segundo a Semmas, o valor das multas é resultado da soma de dois autos de infração aplicados à empresa – o primeiro de 20 mil Unidades Fiscais do Município (UFMs), o equivalente a R$ 1,492 milhão, aplicado no último dia 16. A segunda multa cumulativa de 750 UFMs, mais multa diária de 500 UFMs, lavradas na terça-feira (23), após constatação de que nenhuma providência ainda havia sido tomada pela empresa.

"Os moradores do Beco Araras, na comunidade Nossa Senhora de Fátima 2, foram os mais prejudicados. Há mais de dois meses, eles já vinham sofrendo com o problema do mau cheiro proveniente da estação de tratamento de esgoto e da tubulação por falta de manutenção. E com o período de chuvas o problema se agravou, levando-os a denunciar a situação à Prefeitura de Manaus”, explicou a secretaria.

Além dos danos ambienteias, população enfrentou transtornos gerados pelas águas do esgoto

 

Com recebimento da denúncia do descaso da empresa feita pelos moradores, equipes da Prefeitura, incluindo a fiscalização da Semmas e da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), estiveram no local e constataram, entre outras situações de anormalidade, o estado de abandono da tubulação, que deveria receber manutenção por parte da Manaus Ambiental.

De acordo com Semmas, o rompimento da tubulação atingiu uma área de aproximadamente 1,5 mil metros quadrados, onde estão construídas cerca de 20 casas. A Diretoria de Fiscalização da Semmas afirmou que a empresa foi novamente autuada por não ter cumprido as determinações do dia 16. A multa diária valerá até que as providências de recuperação urgente da área sejam cumpridas.

A estação de tratamento de esgoto em questão recolhe o esgoto sanitário de um condomínio e cobra dos moradores 100% de taxa pelo serviço de manutenção, que não é realizado. Conforme o relatório do Departamento de Fiscalização, da Semmas, os efluentes vindos dessa caixa estourada escorrem livremente, a céu aberto, entre os quintais das casas, causando transtornos e graves riscos aos moradores do Beco das Araras e entorno.

A Semmas irá realizar uma busca de estações de tratamento de esgoto existentes na área para verificar, de forma preventiva, ocorrência de outros problemas similares causados por falta de manutenção. Além disso, fiscais da secretaria estão fazendo o monitoramento da área durante toda esta semana.

Em nota, a Manaus Ambiental informou que já foi notificada e está discutindo administrativamente o assunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).

G1.globo.com, 25 de Abril de 2013. 

 

Fórum das Águas - Marco Histórico

Em Manaus, o Fórum das Águas realiza Caminhada pela Água

 

 

Postado por PICICA     quinta-feira, março 22, 2012

Blog: PICICA - blog do Rogelio Casado