MANAUS AMBIENTAL: SERVIÇO INEFICIENTE

“A prestação do serviço de abastecimento de água realizada pela Concessionária Manaus Ambiental tem se mostrado ineficiente e pouco comprometida com a população, principalmente as zonas norte e leste de Manaus” (Mary Nelys, 2013)[1].

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[1] Mary Nelys de Almeida. O Protagonismo dos Movimentos Sociais na Luta pela implementação do Saneamento Básico em Manaus. Trabalho de conclusão de Especialização. SARES/UNICAP, 2013.

ARTIGO ACADÊMICO

O PROTAGONISMO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NA LUTA PELA IMPLEMENTAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO EM MANAUS[1]

MARY NELYS SILVA DE ALMEIDA

                                                                         

1. INTRODUÇÃO

2. OS MOVIMENTOS SOCIAIS NA CONQUISTA DOS DIREITOS

2.1 A vez e a voz dos Movimentos Reivindicativos no Brasil

2.2  O papel dos atores sociais na produção das políticas públicas

3. MANAUS: CARACTERIZANDO A REALIDADE

3.1  Divisão da Cidade

3.2  O Perfil Socioeconômico

3.2.1        Habitação

3.2.2        Imigração

3.3  O Saneamento Básico em Manaus

3.4  O Diagnóstico da Água em Manaus

4. O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS ZONAS NORTE E LESTE

5. AÇÃO DO MOVIMENTO SOCIAL PELO DIREITO À ÁGUA

5.1  A luta pela água em Manaus

5.2  O Fórum das Águas

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A pesquisa feita buscou mostrar a importância dos atores envolvidos nos novos Movimentos Sociais em Manaus, as suas formas de organização, seus anseios e dificuldades na luta pela implementação da política pública de saneamento básico, que é determinada pelo Art. 3º da  Lei Nº 11.445, de 5 de Janeiro de 2007. Política imprescindível para que  as pessoas possam viver com dignidade e ter qualidade de vida.

Na pesquisa, constatou-se que diversos fatores podem contribuir e/ou dificultar a participação dos atores sociais:

O primeiro, considerando as informações colhidas por meios de entrevistas com as lideranças comunitárias, foi identificado que a participação em manifestos, ações jurídicas no Ministério Público e abaixo-assinados, entre outros, ainda é tímida, mas que aos poucos essa motivação de continuar reivindicando os direitos está crescendo;

O segundo, é que a prestação do serviço de abastecimento de água realizada pela Concessionária Manaus Ambiental, tem se mostrado ineficiente e pouco comprometida com a população, principalmente das zonas norte e leste de Manaus;

E o terceiro, é que a organização, o planejamento e a participação da população em parcerias com os movimentos sociais são relevantes para efetivação dos serviços de saneamento básico como abastecimento de água, para atender as necessidades básicas da população.

Sabemos que a luta pelo saneamento básico não é uma tarefa fácil, principalmente para os movimentos sociais que surgem nas bases com o objetivo de potencializar  novas formas de se fazer política, priorizando a participação social na construção do processo democrático e transformação da sociedade.

Os desafios que são colocados para os novos movimentos sociais são possíveis de serem superados, necessitando de articulação e da construção de políticas participativas, assim com a disposição de acreditar que na sociedade nada está definitivamente estabelecido, deixando margem às mudanças.

Por fim, no presente trabalho buscamos delinear alguns aspectos que possam contribuir na discussão da relação entre a luta dos movimentos sociais e a conquista do abastecimento de água em Manaus, sobretudo nos lugares onde a população mais pobre é excluída dos serviços públicos.

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[1] Trabalho de conclusão de Curso de Especialização em Ética e Política, realizado no SARES (Serviço de Ação, Reflexão e Educação Social), em parceria com a UNICAP (Universidade Católica de Pernambuco), como requisito parcial para obtenção do título de especialista.

O FÓRUM DAS ÁGUA NO CIDADE NOVA

O Fórum das Águas (FOPAM) promoveu, juntamente com a Associação dos Moradores do Núcleo 23 (Cidade Nova 5), uma reunião com os comunitários do bairro para discutir o problema do esgotamento sanitário, cuja cobrança é rigorosamente realizada, mas o serviço nunca foi disponibilizado. Situação, que para os moradores é revoltante, pois se sentem injustiçados e reféns de empresas (Águas do Amazonas/Manaus Ambiental) que visam o lucro, sem demonstrar disposição para servir à comunidade.

A cobrança da taxa de esgoto havia sido suspensa por liminar judicial durante dois meses (julho e agosto de 2013), mas através de um recurso da empresa, o judiciário infelizmente mudou de ideia e as tarifas voltaram a ser cobradas, inclusive aquelas que não foram captadas nos mencionados meses.

Nesta ocasião, o Fórum das Águas mediou um encontro com o representante da Defensoria Pública (Defensor Carlos Alberto Filho), onde os moradores expuseram suas queixas, esperando que o Estado faça a sua parte defendendo os direitos e interesses da população.

Destaque do encontro:

“Só somos ouvidos quando vamos às ruas! Neste momento, aparecem a polícia, o prefeito, o secretário, a imprensa, o bombeiro, etc.”.

 Encaminhamentos:

- O Defensor Carlos Alberto Filho se comprometeu em averiguar detalhadamente os processos em tramite no Tribunal de Justiça contra a Concessionária para ver como agir, além de garantir a abertura de um processo na Defensoria Pública.

A reunião ocorreu no dia 5 de novembro de 2013.

O FÓRUM DAS ÁGUAS EM 2012

Caminhada na Zona Leste da cidade (Dia Mundial da Água - Março), buscando mobilizar a população em torno da problemática da água. Reuniu cerca de 100 pessoas;

Participação na Caminhada da Paz (Abril de 2012), onde houve divulgação do Fórum das Águas;

Visitas às Comunidades da Zona Leste, visando discutir a questão do desabastecimento d água na cidade;

Seminário: Diagnóstico sobre o Problema da Água em Manaus (14.04.2012) promovido pelo SARES (Curso do FAS) – Assessorado pelo Fórum das Águas;

Manifestação na Câmara dos Vereadores de Manaus (04.06.2012) pedindo uma rigorosa investigação (CPI da Água) das irregularidades da Concessionária Águas do Amazonas. Entrega de documento protocolado à Presidência da Câmara;

Manifestação no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (25.05.2012), onde foi entregue uma solicitação de celeridade no julgamento das inúmeras ações em tramite neste órgão;

Encontro com o Corregedor Yedo Simões de Oliveira (14.06.2012) para receber resposta da solicitação encaminhada à Corregedoria;

Encontro com geólogo Carlos Edgar (Sindicato dos Urbanitários) sobre os lençóis freáticos e os sistemas de abastecimento de água; presença de 40 pessoas;

Colaboração na elaboração da Carta-Compromisso entregue aos prefeituráveis pela Arquidiocese de Manaus;

Atuação no Grito dos Excluídos (07.09.2012) visibilizando o problema da água na cidade de Manaus;

Divulgação da realização do Fórum das Águas na Radio Rio Mar (duas ocasiões);

Participação na Audiência Pública no Ministério Público (10 e 11 de dezembro de 2012) e entrega de Moção assinada por participantes, solicitando ações concretas no que diz respeito aos precários serviços realizados pela Concessionária;

Acompanhamento da CPI da Água (CMM) aos bairros prejudicados pelo mau abastecimento de água;

Debate com os candidatos à vereador de Manaus (27.08.2012), sobre o problema da água em Manaus., visando a que eles assumam compromissos com a universalização dos serviços na cidade;

Realização do Fórum nos bairros (Alfredo Nascimento, Nova Petrópolis, Jorge Teixeira 1, Jorge Teixeira 3), visando mobilizar a população para a conquista da água tratada;

Solicitação (01 de Dezembro de 2012 - Via internet) de procedimentos da Agencia Nacional da Água (ANA) contra a conivência da ARSAM (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas) diante dos precários serviços prestados pela concessionária Água do Amazonas – Manaus Ambiental;

Introduzir na pauta do Conselho Nacional das Cidades (Brasília) a situação do abastecimento de água em Manaus, visibilizando a precariedade das Parcerias Público-Privadas;

Confecção de 10.000 folders, visando a divulgação do Fórum das Águas na cidade;

Criação de um endereço eletrônico (municipalizacaoforumdasaguas@gmail.com) do Fórum das Águas.

FÓRUM DÁS ÁGUAS

Car@s companheir@s do Fórum das Águas,

Tendo em vista o final de 2013, convidamos a tod@s para realizar mais uma plenária do nosso coletivo. Hora de avaliar e projetar as ações do Fórum das Águas, visando um melhor desempenho no ano de 2014. Contamos com a sua presença atuante no CEFAM, no dia 14 de novembro (quinta-feira), de 13:30 as 17:00h. Lutar pelo Saneamento Básico é lutar pela vida!

A Coordenação do Fórum das Águas
Manaus, 12.11.2013

As relações de poder no interior das Instituições Públicas.

A luta travada pelo Fórum das Águas visando à universalização do abastecimento de água e esgoto em Manaus nos remete a um problema de longa duração. O sucateamento da COSAMA (Companhia de Saneamento do Amazonas), promovido pelos poderes públicos para justificar a concessão destes serviços à iniciativa privada (atuais concessionárias, Águas do Amazonas/Manaus Ambiental), aprofundou na Região Norte o sistema do capital, pautado pela busca desenfreada do lucro e pela exploração irresponsável dos recursos humanos e naturais. Neste interin, os três poderes constitucionais (Executivo, Legislativo e Judiciário) se conformaram a este modelo de gestão do social, aprofundando e perpetuando o sofrimento das populações mais pobres, que se encontram em desvantagens frente à competição e à seleção capitalistas.

Confirmando inúmeras análises sobre a organização da sociedade, observa-se em Manaus que as instituições públicas (Executivo, Legislativo e Judiciário) correspondem às relações econômicas estabelecidas na sociedade[1], ou seja, trata-se de organismos que refletem e consolidam as desigualdades nas relações de poder da vida cotidiana. Os esforços destas entidades visam conservar a pirâmide social, trabalhando para que os ricos continuam sendo ricos às custas dos pobres, que continuam sendo vitimados pela exploração e precariedade das condições de vida. Este estado de coisas é reconhecido por algumas autoridades públicas quando afirmam que “a Justiça brasileira pune majoritariamente pessoas pobres, negras e sem relações políticas”[2].

Esta realidade explica a eclosão de críticas, resistências e hostilidades para com os poderes públicos em todas as partes do Brasil nos últimos tempos[3]. Tais instituições estão cada vez mais atreladas aos poderosos e distantes da população em geral, não respondendo aos seus anseios políticos, sociais e democráticos: o Executivo não promove o bem-comum, o Legislativo não consegue captar e codificar “o espírito do povo”, nem o Judiciário se interessa em fazer justiça aos injustiçados. Este sentimento de rejeição para com as instituições é detectado por institutos de pesquisa que vislumbram o aumento da descrença nos três poderes ao longo da última década[4].

Percebendo a gravidade do momento, ainda aparecem autoridades que alertam estas instituições, advertindo-as a que se aproximem do povo, voltem às suas origens democráticas e repensem a sua missão diante das demandas populares. Refletindo sobre esta situação, a ministra do Supremo Tribunal Federal Carmem Lúcia constata: “o povo brasileiro não está satisfeito com o Poder Judiciário principalmente pela morosidade com que nós correspondemos às demandas urgentes”[5].

Em Manaus, esta postura do poder judiciário aparece também na hora dos encaminhamentos para a solução do problema do abastecimento de água. É notável a morosidade deste órgão, que há 13 anos engaveta o processo de anulação do leilão da Cosama (ano 2000), que transferiu para a iniciativa privada a gestão da água na cidade[6]. Destaca-se também o caso em que o judiciário (2ª Vara da Fazenda Pública Municipal), em beneficio da concessionária (Águas do Amazonas/Manaus Ambiental), emitiu sentença que livra a empresa de pagar multa pela má qualidade do serviço prestado, resultando em prejuízo para centenas de famílias que foram afetadas por rompimentos de adutoras[7]. O descrédito do Judiciário é resultado também do seu fraco poder de coação perante as classes poderosas. Diante de um julgamento do judiciário, a empresa Águas do Amazonas/Manaus Ambiental se sente à vontade para cumprir ou descumprir a sentença[8]. Enquanto isso, a população afetada pela precariedade dos serviços e vitimada pelas arbitrariedades da empresa são obrigadas engolirem à seco o seu descontentamento.

As elaborações que visualizam nas instituições públicas o espelho das relações de poder de uma sociedade não estão distantes da realidade, pois estas instituições constituem mecanismos de legitimação das hierarquias sociais, servindo para manter os desequilíbrios que beneficiam a quem se encontra nos estratos superiores e ao mesmo tempo buscam perpetuar o sofrimento daqueles que residem nos estrados de baixo. Os estudiosos sinalizam que estes organismos expressam os interesses gerais da classe dominante, são instrumentos ideológicos e políticos da classe capitalista sobre o conjunto da sociedade[9].

Aos movimentos sociais compete a mobilização, fazendo ecoar os gritos e gemidos das populações maltratadas, ensejando influenciar as decisões fundamentais nos momentos oportunos, num esforço de fazer uma sociedade mais democrática (popular), mais justa, mais equilibrada e menos piramidal.

Sandoval Alves Rocha,

31/08/2013

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[1] SABADELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia Jurídica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

[2] Discurso do Presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa em congresso da Unesco sobre a Liberdade de Imprensa (FONTE: Jornal O Povo - Fortaleza, 04 de Maio de 2013).

[3] “Onda de protestos chega a Manaus” (Jornal Amazonas Emtempo, 18 de Junho de 2013).

[4] Jornal Folha de São Paulo Online (19 de Junho de 2013).

[5] Advertência feita aos desembargadores, juízes e estudantes de direito no Tribunal de Justiça do Amazonas (Jornal Acrítica, 25 de Julho de 2013).

[6] Jornal Acrítica, 04 de Agosto de 2013 (http://acritica.uol.com.br).

[7] Portal do Holanda, 29 de Julho de 2013 (www.portaldoholanda.com).

[8] “Manaus Ambiental ignora justiça e mantém cobrança de taxa onde não há tratamento de esgoto” (Jornal Acritica, 04 de Julho de 2103).

[9] SABADELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia Jurídica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

Manaus Ambiental é obrigada a suspender taxa de esgoto

Obrigada a suspender a cobrança da taxa de esgoto desde o mês passado, na fatura de clientes que não são beneficiados com o serviço, somente a partir deste mês a Manaus Ambiental cumpriu com a decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Leoney Figliuolo, que determinou a suspensão. Com isso, a cobrança só deve permanecer em 17 localidades da cidade.

Contestando a decisão, a Manaus Ambiental entrou com um pedido de agravo (recurso contra a decisão) em junho passado, que ainda aguarda ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). “Nós temos hoje vários sistemas espalhados. E essa decisão judicial que foi tomada se baseou em cima de uma lista elaborada pela Arsam em 2007”, contestou o diretor-técnico da Manaus Ambiental, Arlindo Sales.

O juiz Leoney Figliuolo, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, determinou a suspensão da cobrança em maio, em resposta à Ação Coletiva proposta pela Comissão Permanente de Defesa do Consumidor, da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), presidida pelo deputado estadual Marco Antônio Chico Preto (PSD).

De acordo com Arlindo Sales, a decisão do juiz se deu com base em informações fornecidas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amazonas (Arsam) correspondentes ao ano de 2007. Ele afirmou que se trata de uma lista desatualizada de localidades que não eram beneficiadas com o serviço.

“Daí, tudo que foi feito depois dessa lista não foi levado em consideração, pois o juiz não pediu a atualização e ficamos impedidos de fazer a cobrança pela prestação do serviço. Entraram vários sistemas depois de 2007”, disse.

A decisão judicial foi baseada com base no “Quadro de resumo das localidades com sistema de esgotamento sanitário que contém coleta e tratamento do esgoto no Município de Manaus até Dez/2007” fornecido pela Arsam e ao qual A CRÍTICA teve acesso.

Portanto, enquanto aguarda o julgamento do pedido de agravo, a Manaus Ambiental só deve permanecer cobrando a taxa de esgoto nas seguintes localidades: conjuntos Déborah, Eldorado, Jornalistas, João Bosco, Vila Nova, Augusto Montenegro, Vila da Barra; Nova Cidade (núcleos 1,2,3,5 e 7), Centro, São Lázaro, Educandos, Santa Luzia, Betânia, Morro da Liberdade, Crespo e Colônia Oliveira Machado.

Sales também contesta a decisão judicial justificando que a mesma ocasionará prejuízos à concessionária. “Nós estamos com esse sistema funcionando, gastando com energia, produto químico, operação, mas estamos impossibilitados de operá-lo”, declarou o diretor-técnico da Manaus Ambiental.

A empresa cobra a taxa de tratamento de esgoto correspondente a 100% do consumo de água. De acordo com o juiz, isso ocorre sem levar em consideração a prestação dos demais serviços de coleta e tratamento, inexistentes na maioria dos bairros da cidade.

Reviravolta pode gerar novo débito

Se o pedido de agravo julgado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) for favorável À Manaus Ambiental, a concessionária não descarta a possibilidade de cobrar as taxas retroativas.

O diretor-técnico da empresa, Arlindo Sales, explicou que a empresa suspendeu a cobrança da taxa de esgoto em áreas que recebem o serviço, porém não estão inclusas na lista de 2007 da Arsam, pois foram atendidas posteriormente a este levantamento. Mas, se o pedido de agravo for favorável à concessionária, ela cobrará da população o valor acumulado nas faturas que forem emitidas sem a cobrança da taxa. O valor irá se acumular até o TJ-AM julgar o recurso.

“A Manaus Ambiental suspendeu, mas não quer dizer que não serão pagos. Estamos cumprindo integralmente uma decisão judicial. Mas a empresa vai propor um parcelamento aos clientes”, disse Arlindo Sales.

16 de Agosto de 2013

acritica.uol.com.br

FÓRUM DAS ÁGUAS NO JORGE TEIXIERA

No dia 17 deste mês (Sábado) o Fórum das Águas presenciou o evento social no bairro Jorge Teixeira promovido pela Prefeitura Municipal de Manaus. Participaram representantes de várias secretarias municipais (Trabalho, Ação Social, Meio ambiente, etc.) prestando serviços a comunidade, tentando desenhar a face social da atual gestão municipal. Sem tocar nos verdadeiros problemas da cidade, a prefeitura tenta criar um espaço imaginário, onde tudo é festa e alegria.

O bairro do Jorge Teixeira, assim como vários bairros da Zona Leste de Manaus, constitui uma das localidades que mais tem sofrido com a precariedade do abastecimento de água e esgoto na cidade. Este bairro já foi palco de inúmeras manifestações populares denunciando os poderes públicos pela falta de compromisso com o bem-estar da população[1]. O problema do abastecimento já se arrasta por vários anos, sem que os poderes constituídos tomem uma decisão coerente e definitiva. A Concessionária Águas do Amazonas–Manaus Ambiental continua investindo nas partes mais nobres da cidade, onde o retorno econômico é garantido, abandonando as partes mais pobres que apresentam problemas estruturais mais complexos. A nova gestão municipal não assume a prestação dos serviços, nem se posiciona perante a Concessionária, exigindo de verdade o cumprimento das metas estabelecidas no contrato[2]. O poder judiciário não aplica à empresa as penalidades necessárias para a promoção da justiça social[3].

Mesmo assim a prefeitura cria espaços sociais onde procura divulgar uma imagem de comprometimento, oferecendo música e prêmios aos moradores, reproduzindo nos tempos contemporâneos a política romana do “pão e circo”[4]. Os principais problemas da cidade, no entanto, continuam à espera de soluções obrigando a população caminhar nas ruas esburacadas, com esgoto correndo ao céu aberto, padecendo a falta de água, elemento básico para uma sobrevivência saudável.

Diante deste contexto, os movimentos sociais e os protestos de rua insistem em gritar[5] contra a lógica do sistema do capital, que corrompe a sociedade, privatiza os serviços públicos e afasta o Estado de suas atribuições sociais (promover o bem comum). Insistem na esperança que se fortalece diante de acontecimentos cotidianos nos quais se visualiza sinceros gestos de fraternidade e anseios de uma sociedade melhor.

Sandoval Alves Rocha,

19/08/2013

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[1] Jornal D24am (16 de Janeiro 2013), Jornal Acritica (27 de Maio de 2013).

[2] Jornal Acritica (02 de Maio de 2013).

[3] Jornal Emtempo (30 de Julho de 2013).

[4] A política do Pão e circo era o modo com o qual os líderes romanos lidavam com a população em geral para mantê-la fiel à ordem estabelecida e conquistar o seu apoio (www.infoescola.com).

[5] O Grito dos Excluídos: 07 de Setembro de 2013, na Grande Circular (Zona Leste de Manaus).

Conta de água ‘salgada’ para moradores da Zona Norte de Manaus

Moradores do bairro Nova Cidade foram surpreendidos com aumentos nas tarifas, que chegam a R$ 600 reais. Eles alegam que os valores são absurdos e que não há tratamento de esgoto.

Moradores de algumas ruas do bairro Nova Cidade, Zona Norte, estão se propondo a realizar eventos como bingos, sorteios e outros que possam ajudá-los a arrecadar dinheiro para pagar as contas de água. A brincadeira, feita pela moradora Greiciane Bastos , 41, não diminui a aflição com os valores recebidos neste mês. Há alguns que ultrapassam a casa dos R$ 600, como do motorista Erivan Zarão Maia Vasconcelos, 47. Para ele, o pior de tudo é ser cobrado pelo serviço de esgoto inexistente no conjunto, inaugurado há pouco mais de dez anos. “Aqui quando chove, é comum ver casas alagadas com água que sai do esgoto”, afirmou.

A chegada das contas de água causou indignação porque não há motivo para um reajuste tão grande e a cobrança do percentual referente à taxa de esgoto. “Eu quero que me digam onde está sendo feito esse serviço de esgoto, se me mostrarem eu até posso pensar em pagar, mas não vejo nada sendo tratado aqui”, disse Erivan. O motorista disse ter consertado um vazamento existente na tubulação, por isso pensou na redução dos valores, mas foi ilusão. “Se eu pagar esses R$ 611 que estão me cobrando, vai faltar para as demais despesas”, criticou.
Quem está muito aflita com a conta no valor de R$ 420 é a dona de casa Maria Oneti Batista, 35. Com o marido trabalhando como auxiliar de serviços gerais, Oneti disse que se pagar o valor da água não vai ter como pagar as demais despesas. Mãe de quatro filhos, ela disse não saber como agir, já que algo está errado com esse consumo anotado pela Manaus Ambiental. “Estamos esperando uma ajuda do Ministério Público ou de alguém que nos ajude”, afirmou ela, que pediu o parcelamento da conta, mas não sabe como ficarão as próximas se os valores forem mantidos.
Dificuldades

Além do problema das contas de água e do não funcionamento da rede de esgoto, os moradores do Nova Cidade fizeram um apelo ao prefeito de Manaus, Artur Neto para outro problema. A falta de manutenção nas ruas responde pela abertura de verdadeiras crateras em algumas vias, dificultando o acesso de carros e das pessoas, que se arriscam em caminhar sobre buracos e lama. Outro problema é o conjunto não receber o serviço de recolhimento de entulhos e nem capinação e limpeza das vias.

Canais de atendimento da empresa: 08000-920-195 e 3627-8360 ou e-mail: faleconosco@manausambiental.com.br.

Manaus (AM), 02 de Agosto de 2013

Acritica.com.br

O Fórum das Águas na Expansão da Cidadania

A Organização das Nações Unidas tem frisado a importância do direito à água como pré-requisito para a realização dos outros direitos (ONU – Direitos Econômicos, Sociais e Culturais). De outra parte, o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que os órgãos públicos devem fornecer de forma contínua os serviços considerados essenciais aos cidadãos. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o abastecimento de água é essencial e por isso deve ser oferecido de forma gratuita para aqueles que não podem pagar por ele. Por sua vez, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça do Brasil considera preocupante a possibilidade de corte do fornecimento de água por causa da relação direta do recurso com a saúde pública[1].

A preocupação da legislação que busca ressaltar o direito à água constitui um sinal evidente de que este direito está sendo violado. Vivemos, atualmente, uma tensão entre a consolidação da Cidadania e a lógica da Privatização, posto que o discurso oficial insiste na mercantilização como o único caminho para a universalização do saneamento básico (água e esgoto). Há sinais, no entanto, de que esta postura oficial tem provocado impactos desastrosos nas áreas mais pobres e já vem causando muitos problemas na saúde e nas relações sociais dessas populações. Com efeito, as relações sociais de uma comunidade se desgastam quando as famílias ficam sem água, pois a disponibilidade de dinheiro passa a definir se uma família terá água ou não, se viverá com saúde ou doença[2].

Um dos principais focos de ação do Fórum das Águas consiste em afirmar a água como direito. Não é novidade que a região amazônica possui um dos maiores reservatórios de água doce do planeta, mas a realidade indica que o direito à água em Manaus é constantemente violado. A cada dia durante muitos anos nos acostumamos a nos deparar com a falta de água motivando manifestações, atos públicos e denúncias, o que fez deste problema um dos maiores desafios da cidade[3]. Esta insatisfação generalizada (principalmente nas zonas norte e leste) para com o cumprimento de um dos direitos essenciais do ser humano mostra que a cidadania em Manaus ainda constitui um sonho a ser concretizado.

A atuação do Fórum das Águas junto aos Poderes Legislativos[4] e Judiciário[5] buscando a universalização do abastecimento de água e esgoto confirma que a cidadania não chega ao seu termo tão somente quando os serviços essenciais passam a ser contemplados nos códigos e normas jurídicas, mas na medida em que eles são efetivados nas vidas concretas dos cidadãos e da sociedade[6]. A cidadania acontece à medida que os cidadãos, numa atitude consciente e firme (cidadania ativa), não somente conseguem inscrever nas instâncias jurídicas as suas demandas, sendo reconhecidas pelo conjunto da sociedade, mas, sobretudo, quando vinculam tais demandas às iniciativas e políticas públicas adotadas pelo Estado.

Para promover a expansão da cidadania é indispensável uma sociedade civil militante, uma vez que somente ela pode expressar suas reais necessidades e torná-las conhecidas perante as esferas políticas e estatais, responsáveis pela sua codificação e legitimação. As manifestações de rua ocorridas em junho deste ano sinalizam que os brasileiros estão cansados de esperar que poder público resolva os inúmeros problemas nacionais que dizem respeito a direitos básicos. A saída às ruas indica que a população descobriu que a cidadania é uma construção consciente e coletiva realizada com redobrado esforço, onde não cabe o comodismo e a apatia política, defendida à ferro e fogo pelos arautos da Ditadura Militar (1964-1985).

Hoje, não convém esperar pela bondade do Estado (poderes executivo, legislativo e judiciário), atribuindo-o um status sagrado, onde a sua vontade seja feita assim na terra como no céu. Caminhamos para uma desmistificação do Estado, reconhecendo que ele é produto da sociedade e dela recebe influências, incorporando as mais variadas tendências personalistas, visões e ideologias políticas. Neste sentido, o Fórum das Águas, assim como múltiplos movimentos sociais, tem se esforçado para fazer um Estado mais sensível aos anseios dos cidadãos e a cidadania seja, desta forma, realizada no Direito e no Cotidiano, assegurando as condições básicas de vida para toda a população (Educação, Saúde, Saneamento Básico, etc.).

Ansiamos que nossas inúmeras passeatas à porta do Tribunal de Justiça do Amazonas sejam ouvidas, levando os magistrados a agirem em defesa da cidadania, devolvendo aos poderes púbicos a responsabilidade pelo abastecimento de água e esgoto de Manaus, considerando não somente as irregularidades do Leilão da Cosama (ano 2000), mas também constatando que a nossa experiência de privatização destes serviços não se mostra satisfatória. A população tem demonstrado nos últimos tempos que não quer negociar com empresas privadas, pois a elas só interessa o lucro. Neste meio, o dinheiro é a base da negociação (quem menos possui dinheiro, menos tem poder de barganha). Ao contrário, os brasileiros, portadores de direitos e deveres, buscam conversar com os seus representes, pois para isso foram eleitos.

Ao anularem o leilão de privatização da Cosama entregando ao Estado/Prefeitura a responsabilidade direta sobre o saneamento básico da cidade, os magistrados estarão devolvendo ao povo manauara (pobres e ricos) a possibilidade de negociarem com o poder público, promovendo a consolidação da cidadania e do regime democrático no Brasil. Esperamos que o poder judiciário faça a sua parte, assim como o Fórum das Águas tem tentado fazer a sua através de inúmeras visitas às instâncias de decisão da sociedade. Esperamos colaborar para a expansão da cidadania!

Sandoval Alves Rocha,

Fórum das Águas

07/08/2013

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[1] Cadernos do CEAS, Água: direito ameaçado. Salvador, nº 212, 2004.
[2] Idem ibidem.

[3] “Manaus fica entre os piores no serviço de saneamento básico” (Fonte: portal@d24am.com, 16 de Agosto de 2012).
[4] “Audiência Pública na CMM debate gestão do Proama à iniciativa privada” (Fonte: cmm.am.gov.br, 15 de Maio de 2013).
[5] “O caso Cosama será julgado depois de 13 anos” (Fonte: Acritica.uol.com.br, 04 de Agosto de 2013).
[6] Reinaldo Dias. Fundamentos de Sociologia Geral. 4ª Edição. Campinas (SP): Editora Alínea, 2009.