É a segunda
sanção da PMM à Manaus Ambiental só no mês de abril
A Prefeitura de Manaus decidiu multar
novamente a empresa Manaus Ambiental S/A por descumprimento de exigências
contratuais. Embasado no Parecer 031/2012 da Agência Reguladora dos Serviços
Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam), o subprocurador geral do
Município, Rafael Albuquerque Gomes de Oliveira, recomendou a aplicação de três
multas administrativas, que, juntas, totalizam R$ 887.115,77.
O prefeito Arthur Virgílio Neto acatou
a recomendação e determinou que a Procuradoria Geral do Município adote as
providências para a execução da sanção. As multas são decorrentes do não
cumprimento das metas de qualidade (no valor de R$ 443.557,89), omissão na
prestação de informações solicitadas pela Arsam, e ainda por reincidência,
dentro do prazo de um ano, por não promoção de procedimentos adequados em
relação aos serviços de atendimento aos clientes, também no valor de R$
221.778,94.
É a segunda sanção da PMM à Manaus Ambiental no mês de abril. No
último dia 23, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade
(Semmas) autuou a concessionária com multas que somam R$ 1.584.850,00 pelos
danos causados pelo rompimento de uma tubulação de esgoto que vinha levando
dejetos sem tratamento a um afluente do Igarapé do Mindu, na comunidade Nossa
Senhora de Fátima, Cidade Nova.
Acritica, 02 de Maio de 2013.
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