O repasse da gestão do Programa Águas
para Manaus (Proama) à iniciativa privada foi o tema central do debate durante
a Audiência Pública realizada na tarde desta quarta-feira (15), no Plenário da
Câmara Municipal de Manaus (CMM). A audiência da Comissão de Serviço Público da
Casa (COMSERP/CMM) foi presidida pelo vereador Waldemir José (PT).
Ao abrir os trabalhos na audiência,
Waldemir José, salientou que o interesse da reunião era buscar caminhos para
resolver o problema das mais de 300 mil famílias das zonas Lestes e Norte da
capital amazonense que não têm água em suas torneiras. “Hoje vejo o Proama como
solução e problema para a situação de abastecimento e distribuição de água para
as famílias da Zona Leste e Norte. Solução porque o Proama pode promover o
abastecimento de água de uma fonte reguladora. Problema, pois está praticamente
pronto, mas repleto de problemas jurídicos, e acredito ainda também com
problemas financeiros. E por isso ainda não distribui água para a cidade”.
Presente na audiência, o presidente
da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), Heraldo Câmara explicou como
procederá o funcionamento do Proama e afirmou que com a assinatura do consórcio
entre o Estado e o município, ainda esta semana, que vai integrar o Proama à
rede de distribuição de água do município, é um grande avanço para solucionar o
impasse criado para o funcionamento do Proama. “Acreditamos que o consórcio
entre o Governo do Estado e a prefeitura solucionará esse problema”, disse.
O acordo vai permitir a contratação
de uma empresa para operar o Proama. A empresa a ser contratada vai vender a
água captada para a concessionária Manaus Ambiental. Segundo o diretor técnico da Manaus
Ambiental, Arlindo Sales, a concessionária responsável pela distribuição de
água em Manaus está acompanhando o sistema de operalização do Proama desde a
sua construção. “Continuamente nos reunimos com os chefes do Poder Público para
entender a operalização do sistema do Proama, para nós nos integrar ao
programa. Ela (Manaus Ambiental) fez seu dever de casa. Temos todos os laudos
técnicos de operalização do sistema para atender a população das áreas que
serão atendidas pelo programa”, afirmou.
Para alguns dos participantes do
debate, sua maioria moradores das Zonas Leste e Norte, a privatização do Proama
será um grande erro. “Mais uma vez o Poder Público está cometendo o erro de
privatizar o que é nosso. Aconteceu isso com a Cosama, e agora vai acontecer
com o Proama. E mais uma vez vamos ficar a mercê desta empresa (Manaus
Ambiental) que não cumpre o que é estabelecido. Nós, moradores daquelas áreas,
continuamos sofrendo sem água. Manaus se tornou uma cidade moderna, como dizem.
Aberta para uma Copa do Mundo, no meio de uma floresta arrodeado de floresta,
mas que não tem água”, criticou a presidente do Movimento de Mulheres
Solidárias do Amazonas (Musa) e moradora a Zona Leste, Florismar Ferreira.
Participaram também da Audiência
Pública os vereadores Professor Bibiano (PT) e Rosi Matos, José Alberto Borges
do Sindicato dos Trabalhadores das Industriais Urbanas do Estado; Padre
Sandoval Rocha, membro do Fórum das Águas; Hamilton Leão, do Instituto Amazonas
de Cidadania; Antônio Fonseca, Cáritas de Manaus; José Carlos da
Agência Reguladora Serviços Públicos do AM (Arsam).
Proama
O sistema de captação, tratamento e
distribuição de água recebeu um investimento da ordem de R$ 365 milhões.
Construído pelo governo do Estado, a nova estação vai produzir em média 2,5
metros cúbicos de água por segundo. Ainda não foi integrado ao sistema de água
por falta de acordo entre Estado e prefeitura.
15
Maio 2013
Fonte: Dircom/CMM
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