Assumo o compromisso com
as propostas da sociedade civil através do Programa Grito dos Excluídos (as).
Concordo em estabelecer
políticas públicas, no Plano de Governo, que combatam a violência e Tráfico de
pessoas, fornecendo apoio às vítimas desse tipo de violência, em especial às
mulheres e crianças.
Concordo em fazer valer
as decisões tomadas pelas duas CPIs (2005 e 2012), instaladas na Câmara dos
Vereadores para investigar as irregularidades constatadas nos serviços de água
e esgoto em Manaus e lutar pela sua reestatização, visando promover a
universalização desses serviços.
Concordo
em trabalhar para que a Prefeitura de Manaus e o Governo do Estado constituam o
Fundo Habitacional e o Conselho Gestor com dotação orçamentária na lei
Orçamentária PPA, LDO e LOA, direcionando 1% do Orçamento para investimentos na
construção de casas populares do programa minha casa minha vida.
Concordo em estabe lecer políticas públicas
específicas e diferenciadas para as famílias indígenas, que migram para Manaus,
garantindo terra e moradia, saúde e educação e apoio a geração de renda.
Concordo em aumentar os investimentos
no Setor Primário da Saúde – Atenção Básica – (UBS´s e UBSF) e reavaliar o
SISREG (Sistema de Regulação e marcação de Consultas) para que de fato
funcione.
Concordo em Municipalizar o sistema de
transporte coletivo, como prioritário para a cidade de Manaus (conforme LOMAN);
instalar vias exclusivas; estabelecer o controle social efetivo e participativo
na gestão do sistema de transporte coletivo; utilizar tecnologias que permitam
ao usuário do sistema possa ser informado da localização do coletivo; instalar
abrigos em todas as paradas; buscar dar transparência às planilha dos custos do
sistema de transporte coletivo; iniciar as melhorias pelas as zonas Norte e
Leste.
Concordo em criar políticas públicas para a
juventude com o objetivo de garantir: meia-passagem, inclusive nos finais de
semana; programas culturais que apóiem as iniciativas dos grupos de artistas
locais; construção de teatros e salas de cinemas em todas as zonas da cidade.
Concordo em aplicar 10% das receitas do
município em Educação:
na construção de creches e na melhoria da qualidade na alfabetização e no
ensino fundamental.
Programa Grito dos Excluídos, 29 de Agosto de 2012.
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