O Fórum das Águas de Manaus novamente marca presença no
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (04 de Julho de 2013) numa reunião
com a Dra. Luiza Cristina (Juíza Corregedora-Auxiliar) para cobrar celeridade
do poder judiciário no julgamento do processo que pede anulação da privatização
do abastecimento de água e esgoto da cidade de Manaus. A Ação Pública (Nº
0026120-13.2010.8.04.0012), que tem como requerente o Ministério Público, data de
Maio de 2000 e busca suspender o leilão de privatização diante de manifestos
vícios de ilegalidade.
As exigências para anular a privatização dos serviços de água
e esgoto aumentam devido aos precários serviços prestados pela Concessionária
Manaus Ambiental-Águas do Amazonas, que se encontra atualmente em 1º Lugar no
ranking de reclamações do PROCON (Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor). A empresa também tem
enfrentado processos judiciários por cobranças abusivas aos consumidores, além efetuar
cobranças indevidas por serviços não prestados (Jornal Acritica, 12 de
Fevereiro de 2013). Ademais,
destacam-se os grandes prejuízos ambientais causados pela empresa na cidade de
Manaus (Jornal Acritica, 25 de Abril de 2013).
A insatisfação dos manauaras para com a empresa também foi um
dos inúmeros temas abordados nas manifestações das ruas nos últimos meses (junho
e julho) deste ano. Os manifestantes se mostravam indignados pela falta de água
numa região que possui o maior reservatório de água potável do planeta. Para
muitos participantes do evento esta situação se deve ao modelo de
desenvolvimento implantado da Amazônia que procura incorporar a região ao
espaço produtivo brasileiro, abrindo atraentes oportunidades às empresas privadas
sem considerar, no entanto, as necessidades básicas da população que sobrevive
com os mais baixos índices de desenvolvimento humano (IDH) do Brasil.
Em nota emitida pela Corregedoria o Juiz encarregado do
julgamento informou que “o processo em questão se encontra no rol de processos
prioritários com julgamento previsto para o mês de julho do corrente ano”.
Diante disso, o Fórum das Águas continua convocando a população para
acompanhar de perto o desfecho deste problema que já conta mais de uma década
de duração.
Fórum das
Águas
15/07/2013
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